Requerimento à Presidencia Nº 110 ao Projeto de Lei Nº 110/2023
Data: 20/04/2023
Protocolo: 03491/2023
Situação: Encaminhado
Autoria: BACHIN JÚNIOR
Assunto: Requer parecer à procuradoria.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 20/04/2023 | 730,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 110/2023 | 14/04/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de assistência à saúde, que entre si celebram o Município de Santa Bárbara d'Oeste e Santa Casa de Misericórdia de Santa Bárbara d'Oeste, norteados pelos princípios do Sistema Único de Saúde - SUS, dando outras providências. |