Projeto de Lei Nº 96/2023
Tipo: Legislativo
Data: 07/04/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 03076/2023
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ISAC SORRILLO
Assunto: Obriga a Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste a realizar audiência pública em conjunto com a Comissão Permanente de Segurança Pública a cada quadrimestre para prestar contas sobre a Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 10/04/2023 | 469,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 27/04/2023
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 27/04/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 27/04/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 27/04/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 27/04/2023
Complemento: À Presidência da Câmara: Solicito esclarecer o movimento sem documento. Favor juntar o despacho do Sr. Presidente, caso seja envio para parecer da Procuradoria.
Resposta: 28/04/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Procuradoria
Envio: 28/04/2023
Objetivo: Para Providências
Complemento: JÁ ASSINADO PELO PRESIDENTE
Resposta: 28/04/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 28/04/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 28/04/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 28/04/2023
Complemento: Segue para parecer.
Resposta: 05/09/2023
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 05/09/2023
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 264
Resposta: 11/09/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 11/09/2023
Objetivo: Para continuidade
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara: segue o parecer jurídico solicitado.
Resposta: 11/09/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/09/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 2936
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 96/2023 | 13/04/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 96/2023 - Obriga a Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste a realizar audiência pública em conjunto com a Comissão Permanente de Segurança Pública a cada quadrimestre para prestar contas sobre a Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 137 ao Projeto de Lei Nº 96/2023 | 27/04/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 96/2023 - Obriga a Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste a realizar audiência pública em conjunto com a Comissão Permanente de Segurança Pública a cada quadrimestre para prestar contas sobre a Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 96/2023 | 15/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2023 - Obriga a Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste a realizar audiência pública em conjunto com a Comissão Permanente de Segurança Pública a cada quadrimestre para prestar contas sobre a Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |