Projeto de Lei Nº 96/2023
Tipo: Legislativo
Data: 07/04/2023
Protocolo: 03076/2023
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ISAC SORRILLO
Assunto: Obriga a Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste a realizar audiência pública em conjunto com a Comissão Permanente de Segurança Pública a cada quadrimestre para prestar contas sobre a Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 10/04/2023 | 469,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 27/04/2023
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 27/04/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 27/04/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 27/04/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 27/04/2023
Complemento: À Presidência da Câmara: Solicito esclarecer o movimento sem documento. Favor juntar o despacho do Sr. Presidente, caso seja envio para parecer da Procuradoria.
Resposta: 28/04/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Procuradoria
Envio: 28/04/2023
Objetivo: Para Providências
Complemento: JÁ ASSINADO PELO PRESIDENTE
Resposta: 28/04/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 28/04/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 28/04/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 28/04/2023
Complemento: Segue para parecer.
Resposta: 05/09/2023
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 05/09/2023
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 264
Resposta: 11/09/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 11/09/2023
Objetivo: Para continuidade
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara: segue o parecer jurídico solicitado.
Resposta: 11/09/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/09/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 2936
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 96/2023 | 13/04/2023 | Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 96/2023 - Obriga a Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste a realizar audiência pública em conjunto com a Comissão Permanente de Segurança Pública a cada quadrimestre para prestar contas sobre a Contribuição de Iluminação Pública (CIP). | |
| Requerimento à Presidencia Nº 137 ao Projeto de Lei Nº 96/2023 | 27/04/2023 | Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 96/2023 - Obriga a Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste a realizar audiência pública em conjunto com a Comissão Permanente de Segurança Pública a cada quadrimestre para prestar contas sobre a Contribuição de Iluminação Pública (CIP). | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 96/2023 | 15/09/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2023 - Obriga a Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste a realizar audiência pública em conjunto com a Comissão Permanente de Segurança Pública a cada quadrimestre para prestar contas sobre a Contribuição de Iluminação Pública (CIP). |