Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 96/2023
Data: 15/09/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 96/2023 - Obriga a Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste a realizar audiência pública em conjunto com a Comissão Permanente de Segurança Pública a cada quadrimestre para prestar contas sobre a Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 19/09/2023 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 96/2023 | 07/04/2023 | Obriga a Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste a realizar audiência pública em conjunto com a Comissão Permanente de Segurança Pública a cada quadrimestre para prestar contas sobre a Contribuição de Iluminação Pública (CIP). |