Requerimento à Presidencia Nº 137 ao Projeto de Lei Nº 96/2023
Data: 27/04/2023
Protocolo: 03713/2023
Situação: Encaminhado
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 96/2023 - Obriga a Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste a realizar audiência pública em conjunto com a Comissão Permanente de Segurança Pública a cada quadrimestre para prestar contas sobre a Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 02/05/2023 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 137 ao Projeto de Lei Nº 96/2023 | 27/04/2023 |
Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 137 ao Projeto de Lei Nº 96/2023 - Obriga a Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste a realizar audiência pública em conjunto com a Comissão Permanente de Segurança Pública a cada quadrimestre para prestar contas sobre a Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
Autoria: PAULO MONARO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 96/2023 | 07/04/2023 | Obriga a Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste a realizar audiência pública em conjunto com a Comissão Permanente de Segurança Pública a cada quadrimestre para prestar contas sobre a Contribuição de Iluminação Pública (CIP). |