Projeto de Lei Nº 70/2023
Tipo: Legislativo
Data: 13/03/2023
Protocolo: 02135/2023
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: “Institui a Política Municipal de Transparência na Gestão da Saúde Pública, e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 13/03/2023 | 821,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 20/04/2023
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 24/04/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 24/04/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 26/04/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 26/04/2023
Complemento: Segue para parecer.
Resposta: 06/11/2023
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 06/11/2023
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 311
Resposta: 07/11/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 07/11/2023
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Vereador Paulo Monaro: Em atendimento ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu o parecer jurídico que segue, o qual se sugere seja encaminhado à ciência da solicitante.
Resposta: 08/11/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/11/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 3580
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 70/2023 | 22/03/2023 | Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 70/2023 - “Institui a Política Municipal de Transparência na Gestão da Saúde Pública, e dá outras providências.” | |
| Requerimento à Presidencia Nº 118 ao Projeto de Lei Nº 70/2023 | 20/04/2023 | Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 70/2023 - “Institui a Política Municipal de Transparência na Gestão da Saúde Pública, e dá outras providências.” | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 70/2023 | 13/11/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2023 - “Institui a Política Municipal de Transparência na Gestão da Saúde Pública, e dá outras providências.” | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 70/2023 | 13/11/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2023 - “Institui a Política Municipal de Transparência na Gestão da Saúde Pública, e dá outras providências.” | |
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 70/2023 | 13/11/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2023 - “Institui a Política Municipal de Transparência na Gestão da Saúde Pública, e dá outras providências.” | |
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 70/2023 | 13/11/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2023 - “Institui a Política Municipal de Transparência na Gestão da Saúde Pública, e dá outras providências.” |