Projeto de Lei Nº 70/2023
Tipo: Legislativo
Data: 13/03/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 02135/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: “Institui a Política Municipal de Transparência na Gestão da Saúde Pública, e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 13/03/2023 | 821,9 KB | ||
| Substitutivo ao Projeto de Lei nº 70-2023 | 19/06/2024 | 5,6 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 20/04/2023
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 24/04/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 24/04/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 26/04/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 26/04/2023
Complemento: Segue para parecer.
Resposta: 06/11/2023
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 06/11/2023
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 311
Resposta: 07/11/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 07/11/2023
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Vereador Paulo Monaro: Em atendimento ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu o parecer jurídico que segue, o qual se sugere seja encaminhado à ciência da solicitante.
Resposta: 08/11/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/11/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 3580
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 70/2023 | 22/03/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 70/2023 - “Institui a Política Municipal de Transparência na Gestão da Saúde Pública, e dá outras providências.”
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 118 ao Projeto de Lei Nº 70/2023 | 20/04/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 70/2023 - “Institui a Política Municipal de Transparência na Gestão da Saúde Pública, e dá outras providências.”
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 70/2023 | 13/11/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2023 - “Institui a Política Municipal de Transparência na Gestão da Saúde Pública, e dá outras providências.”
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 70/2023 | 13/11/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2023 - “Institui a Política Municipal de Transparência na Gestão da Saúde Pública, e dá outras providências.”
Autoria: Comissão Permanente de Política Social - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 70/2023 | 13/11/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2023 - “Institui a Política Municipal de Transparência na Gestão da Saúde Pública, e dá outras providências.”
Autoria: Comissão Permanente de Administração Pública - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 70/2023 | 13/11/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2023 - “Institui a Política Municipal de Transparência na Gestão da Saúde Pública, e dá outras providências.”
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 76/2024 ao Projeto de Lei Nº 70/2023 | 18/06/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 70/2023 - “Institui a Política Municipal de Transparência na Gestão da Saúde Pública, e dá outras providências.”
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2024 | 04/06/2024 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2024 | 18/06/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (17) - ELIEL MIRANDA, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, JESUS, ESTHER MORAES
Não vota (1) - PAULO MONARO
Ausente (1) - CARLÃO MOTORISTA
Resultado: Aprovado