Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 70/2023
Data: 13/11/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 70/2023 - “Institui a Política Municipal de Transparência na Gestão da Saúde Pública, e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 03/01/2024 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 70/2023 | 13/03/2023 | “Institui a Política Municipal de Transparência na Gestão da Saúde Pública, e dá outras providências.” |