Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 09/03/2023

Finalizado: Não

Protocolo: 02003/2023

Situação: RETIRADO PELO AUTOR

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: CARLÃO MOTORISTA, ELIEL MIRANDA

Assunto: “Torna obrigatório banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos públicos municipais e/ou privados no município de Santa Bárbara d´Oeste, conforme lei federal nº 13.825/19.”


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Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
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Autoria: Comissão Permanente de Política Social - 2023-2024
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Autoria: Comissão Permanente de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude - 2023-2024
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Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024
Requerimento Administrativo Nº 181 17/05/2023 Requer retirada do PL 66/2023
Autoria: CARLÃO MOTORISTA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 18ª Sessão Ordinária de 2023 16/05/2023 Discussão Única

Votações

18ª Sessão Ordinária de 2023

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Adiado

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