Projeto de Lei Nº 66/2023
Tipo: Legislativo
Data: 09/03/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 02003/2023
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CARLÃO MOTORISTA, ELIEL MIRANDA
Assunto: “Torna obrigatório banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos públicos municipais e/ou privados no município de Santa Bárbara d´Oeste, conforme lei federal nº 13.825/19.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 10/03/2023 | 825,2 KB | ||
| Documento Assinado | 10/03/2023 | 824,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 66/2023 | 22/03/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 66/2023 - “Torna obrigatório banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos públicos municipais e/ou privados no município de Santa Bárbara d´Oeste, conforme lei federal nº 13.825/19.”
Autoria: PAULO MONARO |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 66/2023 | 25/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2023 - “Torna obrigatório banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos públicos municipais e/ou privados no município de Santa Bárbara d´Oeste, conforme lei federal nº 13.825/19.”
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 66/2023 | 25/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2023 - “Torna obrigatório banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos públicos municipais e/ou privados no município de Santa Bárbara d´Oeste, conforme lei federal nº 13.825/19.”
Autoria: Comissão Permanente de Política Social - 2023-2024 |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 66/2023 | 25/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2023 - “Torna obrigatório banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos públicos municipais e/ou privados no município de Santa Bárbara d´Oeste, conforme lei federal nº 13.825/19.”
Autoria: Comissão Permanente de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude - 2023-2024 |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 66/2023 | 25/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2023 - “Torna obrigatório banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos públicos municipais e/ou privados no município de Santa Bárbara d´Oeste, conforme lei federal nº 13.825/19.”
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |
|
| Requerimento Administrativo Nº 181 | 17/05/2023 |
Requer retirada do PL 66/2023
Autoria: CARLÃO MOTORISTA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 18ª Sessão Ordinária de 2023 | 16/05/2023 | Discussão Única |