Requerimento Administrativo Nº 181
Data: 17/05/2023
Protocolo: 04277/2023
Situação: Encaminhado
Autoria: CARLÃO MOTORISTA
Assunto: Requer retirada do PL 66/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/05/2023 | 278,4 KB |
Tramitações
Remetente: CARLÃO MOTORISTA
Destinatário: Presidência
Envio: 17/05/2023
Objetivo: Para Providências
Resposta: 18/05/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/05/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 1596
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 66/2023 | 09/03/2023 |
“Torna obrigatório banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos públicos municipais e/ou privados no município de Santa Bárbara d´Oeste, conforme lei federal nº 13.825/19.”
Autoria: CARLÃO MOTORISTA, ELIEL MIRANDA |