Lei Ordinária Nº 4342
Data: 03/03/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração Pública e Servidores
Sanção-Promulgação: PAULO MONARO
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: “Prevê transmissão ao vivo, via internet, das sessões públicas de processos licitatórios”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4342 - PL nº 199-21 | .html | 31/03/2023 | 39,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 199/2021 | 15/09/2021 | “Prevê transmissão ao vivo, via internet, das sessões públicas de processos licitatórios”. |