Projeto de Lei Nº 199/2021
Tipo: Legislativo
Data: 15/09/2021
Protocolo: 06047/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: “Prevê transmissão ao vivo, via internet, das sessões públicas de processos licitatórios”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 17/09/2021 | 121,4 KB | ||
| Parecer da procuradoria ao PL nº 199-22 | 30/01/2023 | 475,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 12/2023 ao Projeto de Lei Nº 199/2021 | 01/02/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 199/2021 - “Prevê transmissão ao vivo, via internet, das sessões públicas de processos licitatórios”.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 4342 | 03/03/2023 |
“Prevê transmissão ao vivo, via internet, das sessões públicas de processos licitatórios”.
Autoria: ELIEL MIRANDA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2023 | 31/01/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - ELIEL MIRANDA, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, JESUS
Não vota (1) - PAULO MONARO
Contra (8) - JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES
Ausente (1) - TIKINHO TK
Resultado: Aprovado