Projeto de Lei Nº 22/2023
Tipo: Legislativo
Data: 25/01/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 00483/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 25/01/2023 | 741,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 03/03/2023
Objetivo: Para Providências
Resposta: 06/03/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 06/03/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 06/03/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 06/03/2023
Complemento: Ao Dr. Luiz Otávio de Melo Pereira Paula, para parecer.
Resposta: 09/03/2023
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 09/03/2023
Objetivo: Para análise e providência.
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 51
Resposta: 14/03/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 14/03/2023
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Vereador PAULO MONARO: Em atendimento ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu parecer jurídico que segue, o qual se sugere seja encaminhado à ciência da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 15/03/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/03/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 851
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 22/2023 | 10/02/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 22/2023 - Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 77 ao Projeto de Lei Nº 22/2023 | 03/03/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 22/2023 - Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 22/2023 | 21/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2023 - Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 22/2023 | 21/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2023 - Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental
Autoria: Comissão Permanente de Política Social - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 22/2023 | 21/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2023 - Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 170/2023 ao Projeto de Lei Nº 22/2023 | 03/10/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 22/2023 - Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 4493 | 25/10/2023 |
Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental
Autoria: ELIEL MIRANDA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2023 | 03/10/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (16) - ELIEL MIRANDA, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES
Não vota (1) - PAULO MONARO
Ausente (2) - REINALDO CASIMIRO, JESUS
Resultado: Aprovado