Lei Ordinária Nº 4493
Data: 25/10/2023
Situação: EM VIGOR
Classificação: Saúde Pública
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4493 de 2023 | .html | 30/10/2023 | 51,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 22/2023 | 25/01/2023 | Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental |