Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 124/2022
Tipo: Supressiva
Data: 20/01/2023
Protocolo: 00386/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Temporária 2023/2024
Assunto: Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Nº 124/2022 - Dispõe sobre a política de transparência dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 24/01/2023 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 124/2022 | 24/06/2022 | Dispõe sobre a política de transparência dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 2ª Sessão Ordinária de 2024 | 23/01/2024 | Discussão Única |