Projeto de Lei Nº 124/2022
Tipo: Legislativo
Data: 24/06/2022
Protocolo: 03788/2022
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre a política de transparência dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 27/06/2022 | 166,7 KB | ||
| Parecer Jurídico ao PL nº 124-2022 | 22/01/2024 | 3,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento à Presidencia Nº 297 ao Projeto de Lei Nº 124/2022 | 28/07/2022 | Dispõe sobre a política de transparência dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 124/2022 | 14/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 124/2022 - Dispõe sobre a política de transparência dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 124/2022 | 14/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 124/2022 - Dispõe sobre a política de transparência dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 124/2022 | 14/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 124/2022 - Dispõe sobre a política de transparência dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA - 2021-2022 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 124/2022 | 20/01/2023 |
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Nº 124/2022 - Dispõe sobre a política de transparência dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
Autoria: Comissão Temporária 2023/2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 2ª Sessão Ordinária de 2024 | 23/01/2024 | Discussão Única |