Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022
Tipo: Executivo
Data: 13/09/2022
Finalizado: Não
Protocolo: 05189/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Altera as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 69/2009 e 70/2009, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 16 - 2022 - PM | 13/09/2022 | 6,2 MB |
Tramitações
Remetente: Bruno Rodrigues Argente
Destinatário: Presidência
Envio: 14/09/2022
Objetivo: Analise E Despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 21/09/2022
Objetivo: Para apreciação.
Resposta: 21/09/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Bruno Rodrigues Argente
Envio: 21/09/2022
Complemento: Senhor Diretor Legislativo: ciente da juntada do parecer da Procuradoria nas páginas 45/46. Retorno para as providências.
Resposta: 26/10/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022 | 14/09/2022 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022 - Altera as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 69/2009 e 70/2009, dando outras providências.
Autoria: JOEL DO GÁS |
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| Despacho da Presidência Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022 | 14/09/2022 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022 - Altera as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 69/2009 e 70/2009, dando outras providências.
Autoria: JOEL DO GÁS |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022 | 19/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022 - Altera as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 69/2009 e 70/2009, dando outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022 | 19/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022 - Altera as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 69/2009 e 70/2009, dando outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022 | 19/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022 - Altera as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 69/2009 e 70/2009, dando outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE RELAÇÕES DO TRABALHO - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022 | 19/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022 - Altera as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 69/2009 e 70/2009, dando outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICA SOCIAL - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022 | 19/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022 - Altera as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 69/2009 e 70/2009, dando outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022 | 19/09/2022 | Parecer da Procuradoria ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022 - Altera as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 69/2009 e 70/2009, dando outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 331 | 30/09/2022 |
Altera as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 69/2009 e 70/2009, dando outras providências.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2022 | 20/09/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - JOEL DO GÁS
Contra (2) - ELIEL MIRANDA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA
A favor (15) - PAULO MONARO, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JESUS, ESTHER MORAES
Ausente (1) - ISAC SORRILLO
Resultado: Aprovado