Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022
Data: 19/09/2022
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Assunto: Parecer da Procuradoria ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022 - Altera as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 69/2009 e 70/2009, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| parecer PLC 16 2022 | 19/09/2022 | 752,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022 | 13/09/2022 | Altera as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, 69/2009 e 70/2009, dando outras providências. |