Projeto de Lei Nº 139/2022
Tipo: Legislativo
Data: 13/07/2022
Finalizado: Não
Protocolo: 04051/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Institui a Política de Transparência dos imóveis de propriedade do Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 15/07/2022 | 224,2 KB | ||
| Parecer Jurídico ao PL nº 139-2022 | 27/02/2023 | 921,4 KB |
Tramitações
Remetente: JOEL DO GÁS
Destinatário: Procuradoria
Envio: 22/02/2022
Objetivo: Para Providências
Complemento: À procuradoria para providências.
Resposta: 22/08/2022
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 22/08/2022
Objetivo: Para prosseguimento.
Resposta: 25/08/2022
Resultado: Para continuidade.
Complemento: Ao Dr. Rodrigo Lorente, para emitir parecer jurídico.
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 25/08/2022 - Prazo: 01/09/2022
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Complemento: Ao Dr. Rodrigo Lorente, para parecer.
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 09/09/2022
Objetivo: Encaminhamento
Complemento: .
Resposta: 21/09/2022
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Bruno Rodrigues Argente
Envio: 21/09/2022
Complemento: Senhor Diretor Legislativo: em atendimento à solicitação da CPJR, a Procuradoria emitiu parecer jurídico (p. 10/14), o qual se solicita seja encaminhado à ciência da solicitante.
Resposta: 26/10/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento à Presidencia Nº 316 ao Projeto de Lei Nº 139/2022 | 18/08/2022 |
Requerimento à Presidência ao Projeto de Lei Nº 139/2022 - Institui a Política de Transparência dos imóveis de propriedade do Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 139/2022 | 14/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 139/2022 - Institui a Política de Transparência dos imóveis de propriedade do Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 139/2022 | 14/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 139/2022 - Institui a Política de Transparência dos imóveis de propriedade do Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 139/2022 | 14/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 139/2022 - Institui a Política de Transparência dos imóveis de propriedade do Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 139/2022 | 23/01/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 139/2022 - Institui a Política de Transparência dos imóveis de propriedade do Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
Autoria: Comissão Temporária 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 25/2023 ao Projeto de Lei Nº 139/2022 | 28/02/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 139/2022 - Institui a Política de Transparência dos imóveis de propriedade do Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024, Henrique Macedo Guimaraes |
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| Lei Ordinária Nº 4357 | 31/03/2023 |
Institui a Política de Transparência dos imóveis de propriedade do Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
Autoria: ELIEL MIRANDA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/02/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (17) - ELIEL MIRANDA, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI, JESUS, ESTHER MORAES
Não vota (1) - PAULO MONARO
Ausente (1) - KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS
Resultado: Aprovado