Projeto de Lei Nº 115/2022
Tipo: Legislativo
Data: 03/06/2022
Protocolo: 03373/2022
Situação: REJEITADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: "Institui o desconto no valor da tarifa mensal do serviço de água e esgoto, quando houver falta de abastecimento."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 07/06/2022 | 105,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 30/06/2022
Objetivo: Para Providências
Resposta: 19/07/2022
Resultado: providências
Remetente: Presidência
Destinatário: Procuradoria
Envio: 19/07/2022
Objetivo: Para análise
Resposta: 04/08/2022
Resultado: Parecer
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência
Envio: 04/08/2022
Objetivo: Para continuidade
Resposta: 11/08/2022
Resultado: Continuidade
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/08/2022
Objetivo: Para Providências
Resposta: 15/09/2022
Complemento: Recebido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 115/2022 | 18/08/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 115/2022 - "Institui o desconto no valor da tarifa mensal do serviço de água e esgoto, quando houver falta de abastecimento."
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 115/2022 | 23/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 115/2022 - "Institui o desconto no valor da tarifa mensal do serviço de água e esgoto, quando houver falta de abastecimento."
Autoria: Comissão Permanente de Administração Pública - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 115/2022 | 23/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 115/2022 - "Institui o desconto no valor da tarifa mensal do serviço de água e esgoto, quando houver falta de abastecimento."
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 38ª Sessão Ordinária de 2023 | 17/10/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (3) - ELIEL MIRANDA, REINALDO CASIMIRO, CARLOS FONTES
Não vota (1) - PAULO MONARO
Contra (14) - JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, CELSO ÁVILA, KIFU, CARECA DO ESPORTE, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, JESUS, ESTHER MORAES
Ausente (1) - TIKINHO TK
Resultado: NEGADO