Lei Complementar Nº 320
Data: 07/04/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração Pública e Servidores
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Institui o Programa de Demissão Voluntária de Aposentados no âmbito da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 320 de 2022 | .html | 21/04/2022 | 22,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 | 30/03/2022 |
Institui o Programa de Demissão Voluntária de Aposentados no âmbito da Administração Direta e Indireta dando outras providências.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |