Projeto de Lei Nº 75/2022
Tipo: Legislativo
Data: 11/04/2022
Protocolo: 02264/2022
Situação: REJEITADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Veda a identificação com logomarcas, logotipos, slogans, frases, cores ou quaisquer símbolos alusivos a determinada gestão de governo nas comunicações visuais de documentos, veículos, bens e quaisquer próprios municipais, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 12/04/2022 | 109,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 04/05/2022
Objetivo: Para Providências
Resposta: 09/05/2022
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Presidência
Destinatário: Procuradoria
Envio: 09/05/2022
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 13/09/2022
Resultado: Parecer
Complemento: Parecer 274/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência
Envio: 13/09/2022
Objetivo: Para continuidade
Resposta: 16/12/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/12/2022
Objetivo: Para Providências
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/12/2022
Objetivo: Para continuidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 75/2022 | 14/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2022 - Veda a identificação com logomarcas, logotipos, slogans, frases, cores ou quaisquer símbolos alusivos a determinada gestão de governo nas comunicações visuais de documentos, veículos, bens e quaisquer próprios municipais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 75/2022 | 14/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2022 - Veda a identificação com logomarcas, logotipos, slogans, frases, cores ou quaisquer símbolos alusivos a determinada gestão de governo nas comunicações visuais de documentos, veículos, bens e quaisquer próprios municipais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 75/2022 | 14/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2022 - Veda a identificação com logomarcas, logotipos, slogans, frases, cores ou quaisquer símbolos alusivos a determinada gestão de governo nas comunicações visuais de documentos, veículos, bens e quaisquer próprios municipais, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ECONOMIA - 2021-2022 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 75/2022 | 23/01/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2022 - Veda a identificação com logomarcas, logotipos, slogans, frases, cores ou quaisquer símbolos alusivos a determinada gestão de governo nas comunicações visuais de documentos, veículos, bens e quaisquer próprios municipais, e dá outras providências.
Autoria: Comissão Temporária 2023/2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2024 | 14/05/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (2) - ELIEL MIRANDA, JESUS
Não vota (1) - PAULO MONARO
Contra (14) - JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, KIFU, CARECA DO ESPORTE, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES
Ausente (2) - REINALDO CASIMIRO, CARLOS FONTES
Resultado: NEGADO