Projeto de Lei Nº 69/2022
Tipo: Legislativo
Data: 05/04/2022
Protocolo: 02149/2022
Situação: VETADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Institui o dia do Desapego Consciente, que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 05/04/2022 | 113,9 KB | ||
| Parecer Jurídico ao PL nº 69-2022 | 22/03/2024 | 2,1 MB | ||
| Pareceres ao PL nº 69-2022 | 22/03/2024 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 04/05/2022
Objetivo: Para Providências
Resposta: 09/05/2022
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Presidência
Destinatário: Procuradoria
Envio: 09/05/2022
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 31/05/2022
Resultado: Parecer
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência
Envio: 31/05/2022
Objetivo: Para continuidade
Resposta: 24/06/2022
Resultado: Continuidade
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/06/2022
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 69/2022 | 28/06/2022 |
Suprime o artigo 4º e altera a redação do artigo 5º do projeto de Lei nº 69/2022.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Autógrafo Nº 42/2024 ao Projeto de Lei Nº 69/2022 | 02/04/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 69/2022 - Institui o dia do Desapego Consciente, que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 69/2022 | 03/04/2024 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 69/2022 - Institui o dia do Desapego Consciente, que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 69/2022 | 23/04/2024 |
Veto ao Projeto de Lei Nº 69/2022 - Institui o dia do Desapego Consciente, que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final e dá outras providências.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 69/2022 | 24/04/2024 |
Despacho da Presidência do Veto ao Projeto de Lei Nº 69/2022 - Institui o dia do Desapego Consciente, que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final e dá outras providências.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 69/2022 | 25/04/2024 |
Parecer ao Veto Total Projeto de Lei Nº 69/2022 - Institui o dia do Desapego Consciente, que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, promovendo a correta destinação final e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2024 | 26/03/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (16) - ELIEL MIRANDA, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, REINALDO CASIMIRO, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, JESUS, ESTHER MORAES
Não vota (1) - PAULO MONARO
Ausente (2) - TIKINHO TK, CELSO ÁVILA
Resultado: Aprovado