Lei Ordinária Nº 4270
Data: 23/11/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Direitos Humanos e Cidadania
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre a divulgação do Disque Direitos Humanos, o Disque 100, em estabelecimentos públicos no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei n. 4270 de 2021 | .html | 09/12/2021 | 11,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 119/2021 | 14/06/2021 | “Dispõe sobre a divulgação do Disque Direitos Humanos, o Disque 100, em estabelecimentos públicos no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste”. |