Moção Nº 533/2021
Data: 25/10/2021
Protocolo: 06807/2021
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Manifesta apelo ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, para revogação da Lei Federal nº 14.026/2020 ou a prorrogação da aplicação da taxa de serviços de lixo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 03/11/2021 | 107 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 à Moção Nº 533/2021 | 07/03/2022 |
Manifesta apelo ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, para revogação da Lei Federal nº 14.026/2020 ou a prorrogação da aplicação da taxa de serviços de lixo.
Autoria: Secretaria Nacional de Saneamento |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ementário | 40ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/11/2021 | Leitura |