Resposta Nº 1 à Moção Nº 533/2021
Data: 07/03/2022
Protocolo: 01518/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Nacional de Saneamento
Assunto: Manifesta apelo ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, para revogação da Lei Federal nº 14.026/2020 ou a prorrogação da aplicação da taxa de serviços de lixo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resposta à Moção de Apelo n°533-2022 - EM | 07/03/2022 | 366,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Moção Nº 533/2021 | 25/10/2021 | Manifesta apelo ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, para revogação da Lei Federal nº 14.026/2020 ou a prorrogação da aplicação da taxa de serviços de lixo. |