Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 168/2021
Tipo: Supressiva
Data: 06/10/2021
Protocolo: 06396/2021
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO
Assunto: Suprime-se os artigos 2º e 3º do Projeto de Lei nº 168/2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda ao PL nº 168-2021 | 06/10/2021 | 159,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 168/2021 | 06/08/2021 | “Institui política de transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – no Município de Santa Bárbara d´Oeste”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2024 | 09/04/2024 | Discussão Única |