Projeto de Lei Nº 168/2021
Tipo: Legislativo
Data: 06/08/2021
Protocolo: 05180/2021
Situação: SUSPENSO O TRÂMITE
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: “Institui política de transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – no Município de Santa Bárbara d´Oeste”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 06/08/2021 | 108,7 KB | ||
| Parecer jurídico ao PL nº 168-2021 | 04/04/2024 | 4 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 25/04/2024
Objetivo: Para deferimento
Resposta: 25/04/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/04/2024
Objetivo: Para Providências
Complemento: Ciente. Retorno os autos para demais providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 168/2021 | 06/10/2021 |
Suprime-se os artigos 2º e 3º do Projeto de Lei nº 168/2021.
Autoria: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 168/2021 | 17/04/2024 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 168/2021 - “Institui política de transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – no Município de Santa Bárbara d´Oeste”.
Autoria: ELIEL MIRANDA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2024 | 09/04/2024 | Discussão Única |