Projeto de Lei Nº 201/2021
Tipo: Legislativo
Data: 16/09/2021
Protocolo: 06049/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: “Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre Assédio Moral e Assédio Sexual no serviço público municipal”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 17/09/2021 | 120,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 30/09/2021
Objetivo: Para Providências
Resposta: 05/10/2021
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Presidência
Destinatário: Procuradoria
Envio: 05/10/2021
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 15/12/2021
Resultado: Parecer
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência
Envio: 15/12/2021
Objetivo: Para continuidade
Complemento: Parecer 335/2021
Resposta: 17/12/2021
Resultado: Continuidade
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/12/2021
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 201/2021 | 23/03/2022 |
Emenda Supressiva - Suprime o parágrafo único do artigo 1º do Projeto de Lei nº 201/2021
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
|
| Lei Ordinária Nº 4319 | 12/12/2022 |
“Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre Assédio Moral e Assédio Sexual no serviço público municipal”.
Autoria: ELIEL MIRANDA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 41ª Sessão Ordinária de 2022 | 08/11/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - JOEL DO GÁS
A favor (18) - ELIEL MIRANDA, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JESUS, ESTHER MORAES
Resultado: Aprovado