Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 201/2021
Tipo: Supressiva
Data: 23/03/2022
Protocolo: 01886/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: Emenda Supressiva - Suprime o parágrafo único do artigo 1º do Projeto de Lei nº 201/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 201-2021 - Supressiva | 23/03/2022 | 158,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 201/2021 | 16/09/2021 | “Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre Assédio Moral e Assédio Sexual no serviço público municipal”. |