Lei Ordinária Nº 4238
Data: 23/07/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Denominação
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Altera os incisos X, XII e XVI do artigo 1° da Lei Municipal nº 4.075, de 25 de janeiro de 2.019, dando outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei nº 4238 de 2021 | .html | 16/08/2021 | 8,6 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4075 | 25/01/2019 | Altera os incisos X, XII e XVI do artigo 1° |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 104/2021 | 01/06/2021 |
Alteram os incisos X, XII e XVI do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.075 de 25 de janeiro de 2019, dando outras providências.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |