Projeto de Lei Nº 54/2021
Tipo: Executivo
Data: 26/03/2021
Protocolo: 02264/2021
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 3.906/17, alterada pelas Leis Municipais nº 3.911/17, nº 4.011/2018, nº 4.033/2018, nº 4.085/2019 e nº 4.176/2020, dando outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Projeto de Lei nº 54-2021 | 26/03/2021 | 890 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4216 | 01/04/2021 |
Altera a Lei Municipal nº 3.906/17, alterada pelas Leis Municipais nº 3.911/17, nº 4.011/2018, nº 4.033/2018, nº 4.085/2019 e nº 4.176/2020, dando outras providências”.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |