Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 01/03/2021

Protocolo: 01646/2021

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Secretaria Municipal de Governo

Assunto: Requer informações acerca do cumprimento do Artigo 64, 65 e 67 da Lei Municipal 103/2010, a qual versa: “Dispõe sobre o Código de Obras e Posturas do Município de Santa Bárbara d’Oeste”.


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Resposta ao Requerimento 108-2021 .pdf 01/03/2021 217,6 KB

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Requerimento Nº 108/2021 05/02/2021 Requer informações acerca do cumprimento do Artigo 64, 65 e 67 da Lei Municipal 103/2010, a qual versa: “Dispõe sobre o Código de Obras e Posturas do Município de Santa Bárbara d’Oeste”.

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