Lei Ordinária Nº 4167
Data: 31/07/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PERESSIM
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes com álcool gel antisséptico 70% nos estabelecimentos públicos e privados que prestam serviços ao público, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei nº 4167 - PL nº 15-20 | .html | 04/08/2020 | 21,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 15/2020 | 08/04/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes com álcool gel antisséptico 70% nos estabelecimentos públicos e privados que prestam serviços ao público, e dá outras providências. |