Projeto de Lei Nº 15/2020
Tipo: Legislativo
Data: 08/04/2020
Protocolo: 01691/2020
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PERESSIM
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes com álcool gel antisséptico 70% nos estabelecimentos públicos e privados que prestam serviços ao público, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei obrigatoriedade de instalação de recipientes com álcool gel antisséptico | .docx | 08/04/2020 | 86,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4167 | 31/07/2020 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes com álcool gel antisséptico 70% nos estabelecimentos públicos e privados que prestam serviços ao público, e dá outras providências
Autoria: PERESSIM |