Lei Complementar Nº 300
Data: 06/02/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Altera os artigos 10 e 12 da Lei Complementar nº 285, de 10 de maio de 2019, dando outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LC nº 300 de 2020 | .html | 12/03/2020 | 29,3 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 285 | 10/05/2019 | Altera os artigos 10 e 12 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 10/2019 | 18/07/2019 |
Altera os artigos 10 e 12 da lei Complementar nº 285, de 10 de maio de 2019, dando outras providências.
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA |