Projeto de Lei Complementar Nº 15/2019
Tipo: Executivo
Data: 17/10/2019
Protocolo: 06575/2019
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Dispõe sobre a autorização para alienação de imóvel de uso dominial localizado no bairro Gerivá, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 15-2019 | 17/10/2019 | 4,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 13/11/2019
Objetivo: Para Providências
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Presidência
Envio: 05/02/2020
Objetivo: Para Providências
Resposta: 16/12/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/12/2022
Objetivo: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2019 | 03/12/2019 |
Acrescenta ao parágrafo único ao artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 15/2019, conforme especifica.
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA |
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| Lei Complementar Nº 302 | 13/02/2020 |
Dispõe sobre a autorização para alienação de imóvel de uso dominial localizado no Bairro Gerivá, conforme especifica.
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
Contra (7) - CARLÃO MOTORISTA, PERESSIM, ALEX BACKER, DR. JOSÉ, ISAC SORRILLO, JESUS, EDIVALDO MEIRA BATORÉ
A favor (11) - CARLOS FONTES, KADU GARÇOM, JOI FORNASARI, CELSO ÁVILA, GUSTAVO BAGNOLI, JOEL DO GÁS, PAULO MONARO, CELSO DA BICICLETARIA, GERMINA DOTTORI, DR. EDMILSON, MARCOS ROSADO
Resultado: Aprovado