Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2019
Tipo: Mesa
Data: 04/10/2019
Protocolo: 06325/2019
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020
Assunto: Revoga o Decreto Legislativo nº 11/2010 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo 21 de 2019 | 04/10/2019 | 181,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Legislativo Nº 3/2021 | 16/06/2021 |
Revoga o Decreto Legislativo nº 11/2010 e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2021 | 15/06/2021 | Discussão Única |