Decreto Legislativo Nº 3/2021
Data: 16/06/2021
Situação: EM VIGOR
Classificação: Homenagens e condecorações
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020
Assunto: Revoga o Decreto Legislativo nº 11/2010 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| DECRETO Nº 03-2021 - PDL 21-2019 - Mesa Diretora | 16/06/2021 | 53 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2019 | 04/10/2019 |
Revoga o Decreto Legislativo nº 11/2010 e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |