Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2019
Data: 24/07/2019
Protocolo: 04805/2019
Situação: REJEITADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 40/2019 - Assegura a disponibilização de profissional apto a se comunicar na Língua Brasileira de Sinais – Libras nas unidades e demais serviços da Rede Pública Municipal de Saúde que prestam atendimento à população.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer ref. ao PL 40-2019 | 24/07/2019 | 1,9 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 40/2019 | 17/05/2019 | Assegura a disponibilização de profissional apto a se comunicar na Língua Brasileira de Sinais – Libras nas unidades e demais serviços da Rede Pública Municipal de Saúde que prestam atendimento à população. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2019 | 06/08/2019 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
Contra (15) - CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, PERESSIM, JOI FORNASARI, ALEX BACKER, GUSTAVO BAGNOLI, DR. JOSÉ, ISAC SORRILLO, JESUS, PAULO MONARO, CELSO DA BICICLETARIA, EDIVALDO MEIRA BATORÉ, GERMINA DOTTORI, DR. EDMILSON, MARCOS ROSADO
A favor (2) - KADU GARÇOM, JOEL DO GÁS
Resultado: NÃO APROVADO