Projeto de Lei Nº 40/2019
Tipo: Legislativo
Data: 17/05/2019
Protocolo: 03414/2019
Situação: PARECER CONTRÁRIO REJEITADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: DR. JOSÉ
Assunto: Assegura a disponibilização de profissional apto a se comunicar na Língua Brasileira de Sinais – Libras nas unidades e demais serviços da Rede Pública Municipal de Saúde que prestam atendimento à população.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Atendimento Libras Rede Pública de Saúde | .docx | 17/05/2019 | 77,8 KB | |
| PL - Atendimento Libras Rede Pública de Saúde | 20/05/2019 | 227,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 19/06/2019
Complemento: Pedido de parecer.
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Presidência
Envio: 17/07/2019
Objetivo: Para Providências
Resposta: 23/07/2019
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Presidência
Destinatário: Cintia Kreft Andrade
Envio: 23/07/2019
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2019 | 24/07/2019 |
Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 40/2019 - Assegura a disponibilização de profissional apto a se comunicar na Língua Brasileira de Sinais – Libras nas unidades e demais serviços da Rede Pública Municipal de Saúde que prestam atendimento à população.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |