Lei Ordinária Nº 4099
Data: 28/06/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: MARCOS ROSADO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos, a serem ministradas por profissionais especializados durante o pré-natal nas UBS’s (Unidades Básicas de Saúde) neste município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei nº 4099 de 2019 | .html | 01/07/2019 | 26,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 23/2019 | 15/03/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos, a serem ministradas por profissionais especializados durante o pré-natal nas UBS’s (Unidades Básicas de Saúde) neste município e dá outras providências. |