Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 8/2019
Data: 05/06/2019
Protocolo: 03890/2019
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 8/2019 - Dispõe sobre o funcionamento de gabinetes optométricos de profissionais habilitados para o atendimento à saúde visual primária na rede privada do Município de Santa Bárbara d’Oeste/SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Contrário PL nº 08/2019. | 05/06/2019 | 371,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 8/2019 | 30/01/2019 | Dispõe sobre o funcionamento de gabinetes optométricos de profissionais habilitados para o atendimento à saúde visual primária na rede privada do Município de Santa Bárbara d’Oeste/SP. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2019 | 23/07/2019 | Discussão Única |