Projeto de Lei Nº 8/2019
Tipo: Legislativo
Data: 30/01/2019
Protocolo: 00702/2019
Situação: SUSPENSO O TRÂMITE
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CARLOS FONTES
Assunto: Dispõe sobre o funcionamento de gabinetes optométricos de profissionais habilitados para o atendimento à saúde visual primária na rede privada do Município de Santa Bárbara d’Oeste/SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Gabinete Optometria | 31/01/2019 | 146,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 8/2019 | 05/06/2019 |
Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 8/2019 - Dispõe sobre o funcionamento de gabinetes optométricos de profissionais habilitados para o atendimento à saúde visual primária na rede privada do Município de Santa Bárbara d’Oeste/SP.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |