Projeto de Lei Nº 42/2019
Tipo: Legislativo
Data: 24/05/2019
Protocolo: 03693/2019
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: DR. JOSÉ
Assunto: Proíbe no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste/SP a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que concluídas não atendam ao fim a que se destinam e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Proibe Entrega de Obras Incompletas ou Concluídas sem a devida finalidade | .docx | 24/05/2019 | 76,5 KB | |
| PL - Proibe Entrega de Obras Incompletas ou Concluídas sem a devida finalidade | 03/06/2019 | 218 KB | ||
| Parecer ref. ao PL nº 42-2019 | 24/07/2019 | 698 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 19/06/2019
Objetivo: Para Providências
Complemento: Pedido de parecer.
Resposta: 19/06/2019
Complemento: Pedido de parecer.
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Presidência
Envio: 17/07/2019
Objetivo: Para Providências
Resposta: 23/07/2019
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Presidência
Destinatário: Cintia Kreft Andrade
Envio: 23/07/2019
Objetivo: Para Providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4161 | 06/07/2020 |
Proíbe no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste/SP a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que concluídas não atendam ao fim a que se destinam e dá outras providências.
Autoria: DR. JOSÉ |