Projeto de Lei Nº 35/2019
Tipo: Executivo
Data: 09/05/2019
Protocolo: 03243/2019
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Institui e regulamenta a Política Municipal de Educação Ambiental (PMEA) no Município de Santa Bárbara d'Oeste, revoga a Lei Municipal nº 3.118/2009 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 35-2019 | 09/05/2019 | 2,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4134 | 28/11/2019 |
Institui e regulamenta a Política Municipal de Educação Ambiental (PMEA) no Município de Santa Bárbara d’Oeste, revoga a Lei Municipal nº 3.118/2009 e dá outras providências.
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (12) - CARLOS FONTES, PERESSIM, KADU GARÇOM, JOI FORNASARI, CELSO ÁVILA, GUSTAVO BAGNOLI, JOEL DO GÁS, PAULO MONARO, CELSO DA BICICLETARIA, GERMINA DOTTORI, DR. EDMILSON, MARCOS ROSADO
Resultado: Aprovado