Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 81/2018
Tipo: Substitutiva
Data: 08/05/2019
Protocolo: 03221/2019
Situação: PEDIDO DE PARECER - SUSPENSO O TRÂMITE
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Nº 81/2018 - Altera o inciso 2 do Artigo 2º e Artigos 11 e 17, do Projeto de Lei nº 81/2018, conforme especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Emendas Substitutivas - PL nº 81/2018. | 08/05/2019 | 238,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 81/2018 | 15/10/2018 | Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente, dando outras providências. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2019 | 21/05/2019 | Leitura |