Projeto de Lei Nº 81/2018
Tipo: Executivo
Data: 15/10/2018
Protocolo: 08996/2018
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 81-2018 | 15/10/2018 | 4,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2018 | 08/05/2019 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 81/2018 - Acrescenta os incisos IV,V,VI, e VII ao Art. 4º do Projeto de Lei nº 81/2018.
Autoria: CELSO ÁVILA, PERESSIM, GERMINA DOTTORI, GUSTAVO BAGNOLI, JOI FORNASARI |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 81/2018 | 08/05/2019 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 81/2018 - Acrescenta o inciso VIII ao Art. 4º do Projeto de Lei nº 81/2018.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 81/2018 | 08/05/2019 |
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Nº 81/2018 - Altera o inciso 2 do Artigo 2º e Artigos 11 e 17, do Projeto de Lei nº 81/2018, conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2019 | 21/05/2019 | Leitura |