Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 29/04/2019

Protocolo: 03037/2019

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Rodrigo Maiello

Assunto: Requer informações acerca do cumprimento da Lei Federal 12.732, de 22 de novembro de 2012, no município de Santa Bárbara d’Oeste/SP, que prevê início do tratamento do paciente acometido de câncer pelo SUS no prazo de até 60 dias, após diagnóstico.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Resp Req 248-2019 .pdf 29/04/2019 198,8 KB

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Requerimento Nº 248/2019 05/04/2019 Requer informações acerca do cumprimento da Lei Federal 12.732, de 22 de novembro de 2012, no município de Santa Bárbara d’Oeste/SP, que prevê início do tratamento do paciente acometido de câncer pelo SUS no prazo de até 60 dias, após diagnóstico.

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