Requerimento Nº 248/2019
Data: 05/04/2019
Protocolo: 02466/2019
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Autoria: DR. JOSÉ
Assunto: Requer informações acerca do cumprimento da Lei Federal 12.732, de 22 de novembro de 2012, no município de Santa Bárbara d’Oeste/SP, que prevê início do tratamento do paciente acometido de câncer pelo SUS no prazo de até 60 dias, após diagnóstico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Requer Informações Cumprimento da Lei Federal 12.732 | .docx | 05/04/2019 | 78,3 KB | |
| Requer Informações Cumprimento da Lei Federal 12.732 | 08/04/2019 | 127,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 248/2019 | 29/04/2019 |
Requer informações acerca do cumprimento da Lei Federal 12.732, de 22 de novembro de 2012, no município de Santa Bárbara d’Oeste/SP, que prevê início do tratamento do paciente acometido de câncer pelo SUS no prazo de até 60 dias, após diagnóstico.
Autoria: Rodrigo Maiello |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ementário | 13ª Sessão Ordinária de 2019 | 09/04/2019 | Discussão Única |