Projeto de Lei Nº 28/2019
Tipo: Legislativo
Data: 01/04/2019
Protocolo: 02336/2019
Situação: SUSPENSO O TRÂMITE
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CARLOS FONTES
Assunto: Autoriza o Poder Público a disponibilizar aos Diretores das Escolas e creches municipais, de Santa Bárbara d’Oeste, o dispositivo de segurança, conhecido como Botão do Pânico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 01-04 PL | .docx | 08/04/2019 | 78,1 KB | |
| 01-04 PL | 08/04/2019 | 143,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 27/06/2022
Objetivo: Para parecer.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 28/2019 | 15/05/2019 |
Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 28/2019 - Autoriza o Poder Público a disponibilizar aos Diretores das Escolas e creches municipais, de Santa Bárbara d’Oeste, o dispositivo de segurança, conhecido como Botão do Pânico.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |