Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019
Tipo: Total
Data: 08/03/2019
Protocolo: 01701/2019
Situação: APRESENTADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019 - “Prevê isenção do imposto sobre a transmissão “Inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e direitos a eles relativos na transmissão entre entidades sem fins lucrativos responsáveis por programas habitacionais e seus respectivos beneficiários”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto Total ao PLC 01 de 2019 | 08/03/2019 | 769,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2019 | 06/02/2019 | “Prevê isenção do imposto sobre a transmissão “Inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e direitos a eles relativos na transmissão entre entidades sem fins lucrativos responsáveis por programas habitacionais e seus respectivos beneficiários”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 16ª Sessão Ordinária de 2019 | 30/04/2019 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
Contra (18) - CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, PERESSIM, KADU GARÇOM, JOI FORNASARI, ALEX BACKER, CELSO ÁVILA, FELIPE SANCHES, GUSTAVO BAGNOLI, ISAC SORRILLO, JOEL DO GÁS, JESUS, PAULO MONARO, CELSO DA BICICLETARIA, EDIVALDO MEIRA BATORÉ, GERMINA DOTTORI, DR. EDMILSON, MARCOS ROSADO
Resultado: NÃO APROVADO